A EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA: UM DIREITO DE TODOS

     

Gabriella França

      Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

     Ainda na CF 88, no Art. 206 os incisos I e IV expressam respectivamente: “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. O Art. 208 retrata ainda que “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade

       Levando em consideração as legislações citadas  e sabendo dos demais artigos da CF 88 e da LDB que abordam a gratuidade da educação, verifica-se que o cumprimento dos deveres pelo Estado é parcial, uma vez que a qualidade e o pleno acesso são antônimos à sua execução. 

      Neste sentido, vale citar o documentário “Requiem For the American Dream” do linguista e filósofo Noam Chomsky, onde dos dez princípios “da concentração de riqueza e poder” por ele elencados, destacamos o 5º Princípio, "Atacar a Solidariedade", através do qual o autor enfatiza a questão da gratuidade das escolas públicas baseando-as no princípio da solidariedade fundamentado no quesito “eu pago os impostos para que as crianças do outro lado da rua possam ir à escola”. Chomsky relata ainda, que pessoas sem filhos na escola que recolhem impostos garantem escola pública às crianças e integram um pensamento solidário, posto que, deixar de recolhê-los seria um incentivo à privatização da Educação. Acrescenta que este pensamento permeou a "Era Dourada" norte-americana  em que a educação era baseada na gratuidade, cujo investimento em educação era uma forma de garantir um retorno em qualidade de vida. 

         Atualmente, nos Estados Unidos boa parte da Educação é privada e o Brasil vem percorrendo o mesmo caminho. A pergunta que fica ao nos depararmos com esta realidade é: o descumprimento dos deveres em garantir educação pública e gratuita de qualidade por parte do Estado brasileiro, teria o objetivo de acelerar o processo de privatização?  

     Se for, tomemos o exemplo trazido pelo crítico estadunidense Noam Chomsky, de que a solidariedade é a base de uma população próspera e a educação é o pilar mais importante para a formação de cidadãos comprometidos com o próximo e com a sociedade como um todo.

REFERÊNCIAS:

Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 04 jul. 2018.

Eduardo, Carlos. Os 10 Princípios da Concentração de Riqueza e Poder da Plutocracia (ou Réquiem para um sonho americano), 2016. Disponível em: <www.ocafezinho.com>. GP Direito, Sociedade e Cultura. 5º Princípio - "Atacar a Solidariedade por

Noam Chomsky", 2016. Disponível em: <www.youtube.com>. Acesso em: 04 jul. 2018.

Presidência da República. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 04 jul. 2018.