sexta-feira, 31 de maio de 2019

A EDUCAÇÃO ENQUANTO DIREITO INALIENÁVEL 

Resultado de imagem para CF 1988

                                                                                            Luciano

A educação se compreende como Direito Social e é de suma importância entendermos que ela se encontra em conjunto também com outros direitos que também são importantes. O Direito Social se encontra em nossa Constituição Federal no seu Art. 6º, junto com a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
No Art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A Educação é um direito público subjetivo, portanto, é um direito intrínseco da pessoa, ou seja, pertence ao indivíduo a manifestação de postular ou reivindicar um direito a um serviço, atendimento, reclamação de conduta e outros feitos negativos cometidos por representantes do Poder Público, logo, a falta de acesso à educação e índices altos de analfabetismo incorrem da responsabilidade do estado e devem ser cobradas medidas cabíveis a essa situação.
É importante entender a dimensão histórica da educação e sua restrição a determinadas classes.  Ao ser universalizada para todas as camadas e normatizada como direito, possibilitou também novas construções de espaço para a participação da sociedade na política, entretanto, esse direito foi conquistado por diversas lutas e é necessário um posicionamento critico quanto a todas as medidas que incorrem para a mudança desse tão frágil direito.
Existe uma luta constante para a manutenção de um estado de direito, onde por conta da invisibilidade, não se entende a violação continua desses direitos. Essa invisibilidade se dá na medida em que os deveres do estado são tratados como responsabilidades exclusivas do indivíduo logo existe uma moralização e culpabilização do indivíduo quanto ao que é uma falha do estado, o analfabetismo por exemplo é visto como falha da pessoa e não das diversas problemáticas envoltas da educação, como por exemplo, o acesso e a permanência entre outras.
A educação é um meio que permeia diversas camadas e ela se dá também enquanto um processo, afinal, ela está sempre acontecendo e nunca finalizado, ela muda vidas e cria possibilidades e estimula o desenvolvimento do ser humano. Entretanto, falar de educação pode se tornar abstrato, afinal, o que é educação ou qual concepção de educação estamos abordando? Creio que a educação tenha que ter como proposta a liberdade e emancipação e que compreenda a diversidade do mundo e suas diferenças, não para se excluir mas acrescentar.  A educação como processo deve ser sempre pensada para incluir as mais diversas culturas diferentes e enquanto direito deve ser resguardada.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

A CULTURA NA EDUCAÇÃO: CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA IDENTIDADE                                                                    ...