A EDUCAÇÃO ENQUANTO DIREITO INALIENÁVEL
Luciano
A educação se compreende
como Direito Social e é de suma importância entendermos que ela se encontra em
conjunto também com outros direitos que também são importantes. O Direito Social se encontra em nossa
Constituição Federal no seu Art. 6º, junto com a saúde, o trabalho, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados.
No Art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A Educação é um direito público subjetivo, portanto, é um direito
intrínseco da pessoa, ou seja, pertence ao indivíduo a manifestação de postular
ou reivindicar um direito a um serviço, atendimento, reclamação de conduta e
outros feitos negativos cometidos por representantes do Poder Público, logo, a
falta de acesso à educação e índices altos de analfabetismo incorrem da
responsabilidade do estado e devem ser cobradas medidas cabíveis a essa
situação.
É importante entender a
dimensão histórica da educação e sua restrição a determinadas classes. Ao ser universalizada para todas as camadas e
normatizada como direito, possibilitou também novas construções de espaço para
a participação da sociedade na política, entretanto, esse direito foi conquistado
por diversas lutas e é necessário um posicionamento critico quanto a todas as
medidas que incorrem para a mudança desse tão frágil direito.
Existe uma luta constante
para a manutenção de um estado de direito, onde por conta da invisibilidade,
não se entende a violação continua desses direitos. Essa invisibilidade se dá
na medida em que os deveres do estado são tratados como responsabilidades
exclusivas do indivíduo logo existe uma moralização e culpabilização do
indivíduo quanto ao que é uma falha do estado, o analfabetismo por exemplo é
visto como falha da pessoa e não das diversas problemáticas envoltas da
educação, como por exemplo, o acesso e a permanência entre outras.
A educação é um meio que
permeia diversas camadas e ela se dá também enquanto um processo, afinal, ela
está sempre acontecendo e nunca finalizado, ela muda vidas e cria
possibilidades e estimula o desenvolvimento do ser humano. Entretanto, falar de
educação pode se tornar abstrato, afinal, o que é educação ou qual concepção de
educação estamos abordando? Creio que a educação tenha que ter como proposta a
liberdade e emancipação e que compreenda a diversidade do mundo e suas
diferenças, não para se excluir mas acrescentar. A educação como processo deve ser sempre
pensada para incluir as mais diversas culturas diferentes e enquanto direito
deve ser resguardada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário