SUCATEAMENTO E PRIVATIZAÇÃO: UM PROJETO DE GOVERNO

A educação é um direito constitucional, garantido pelo artigo 205 da Constituição Federal de 1988 e por meio do artigo 206 se assegura a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Apesar de estar tudo no texto da constituição a realidade da educação brasileira é outra extremamente diferente, baixos salários, escolas sem infraestrutura para atender os estudantes, desvalorização da carreira docente, as metas do PNE que que amargam para sair do papel e sem falar no projeto de desmonte da educação montado pelo (des)governo de Michel Temer que trabalha a favor da iniciativa privada são esses alguns dos empecilhos para que se atinja uma educação de uma qualidade.

O Brasil paga um dos piores salários para os professores no mundo segundo dados levantados pelo OCDE (Organização para a Cooperação Desenvolvimento Econômico), o professor brasileiro recebe cerca de 29.411 dólares por ano, o Brasil ficou na 33 posição de um ranking de 34 países ficando a frente apenas da Indonésia que paga para os seus professores 1.560 dólares por ano, o estudo foi feita para Education at a Glance 2014.

No ano de 2017 o Ministro da Educação aumentou o piso nacional do magistério, com esse aumento o salário passou a ser R$ 2.455,35 para um professor que cumpre 40 horas semanais, para professores com carga horária inferior, o valor é ajustado de forma proporcional e como os estados têm autonomia para definir jornada de trabalho dos professores, muitos acabam recebendo abaixo do piso. No Distrito federal a situação do professor é um pouco melhor que no resto do país, aqui o professor recebe da rede pública que trabalha 40 horas recebe em média R$5.016,53 segundo dados da Secretaria de Educação do DF.

O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)

recentemente realizou uma pesquisa e constatou que os professores da rede federal federal de ensino que atuam, prioritariamente, no ensino médio tem a maior remuneração pois eles segundo a pesquisa trabalham uma média de 39,3 horas por semana. Já a rede municipal que é 45 vezes maior que a federal, paga menos da metade. Os professores da rede municipal trabalham em média 30, 6 horas por semana. E a rede privada têm os salários mais baixos.

A estrutura física das escolas públicas também é um fator que influencia muito na qualidade do ensino, segundo o Censo escolar de 2017, divulgado pelo MEC das escolas que oferecem ensino fundamental, apenas 41,6% contam com rede de esgoto, e 52,3% apenas com fossa. Em 6,1% delas, não há sistema de esgotamento sanitário. segundo os dados a situação é crítica nos estados do Amazonas, Acre, Pará e Roraima.

Nas escolas de ensino fundamental, a garantia de água ocorre por meio da rede pública de abastecimento na maior parte dos casos (65,8%), mas há as abastecidas por poço artesiano (17,4%); cacimba, poço ou cisterna (11,9%) ou diretamente por rios, córregos ou outros canais (6,2%). Em 10% delas, não há água, energia ou esgoto.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, fixa que é dever do Estado garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem mas como o censo aponta o investimento que é feito hoje pelo Governo Federal não é suficiente. Com a vigência da Emenda Constitucional 95 que limita os investimentos para a educação, saúde e segurança pública por vinte anos, o futuro da educação é incerto.

Desde que foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos nas áreas sociais à inflação pelos próximos 20 anos, tem tornado a existência do PNE inviável pois com o congelamento dos investimentos muitas da metas desse plano não serão cumpridas. A meta de número 20 do PNE que trata de investimento em educação estabelecia um aumento gradual de investimentos do PIB na educação até chegar a 10 % em 2024. Com  a EC 95, esta meta já não será cumprida — e as demais tampouco.

Segundo estudo publicado pelo professor Nelson Cardoso Amaral para a Revista Brasileira de Educação “...a análise da execução orçamentária do Poder Executivo no período 1995-2016 e do orçamento aprovado na LOA de 2017 nos permite afirmar que o cumprimento das metas contidas no PNE (2014-2024) no contexto da EC 95, que perdurará até o ano de 2036, abarcando também o próximo PNE decenal, é uma tarefa praticamente impossível, e pode-se afirmar que a EC 95 determinou a “morte” do PNE (2014-2024) (Amaral, 2016).”

Com o possível fim eminente do PNE metas muito importantes para a valorização do docente vão deixar de ser cumpridas. Metas com a 17 previa a equiparação da remuneração dos professores com os demais profissionais com mesmo grau acadêmico, a meta 15 que tratava da formação do professor, ela visava que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam .

Com todas essas medidas tomadas pelo (des)governo de Michel Temer a privatização do ensino é uma realidade muito próxima, a reforma do ensino médio aprovada em 2017 foi o primeiro ataque a educação ele terá consequências terríveis a longo prazo uma dessas consequências é apoxibilidaeee que seja aprovado a implementação do ensino EAD em 40 % da carga horária no Ensino Médio regular e 100% para o EJA essa é um claro exemplo que o governo abriu mão de qualquer expectativa de qualidade no ensino.

A adoção da educação a distância para 40% do currículo do ensino médio vai permitir que empresas privadas vendam seus “pacotes” para as redes públicas e isso não existe em educação. Na minha concepção o processo educativo é uma relação de diálogo que há entre professores e estudantes, é uma troca de vivências que se dá no ambiente escolar. As tecnologias são bem vindas no processo de aprendizagem, elas podem auxiliar muito mas não podem ser encaradas como fim.

No caso do projeto do governo Temer para o Ensino Médio, a educação a distância é um fim, cujo objetivo é conduzir a terceirização na educação pública, dinheiro público revertido para iniciativa privada. O sucateamento da educação e o grande desprezo e descaso com os professores fazem parte de uma estratégia de manutenção do poder por parte das elites dominantes.

Wanderson Rodrigues de Carvalho