O SUCATEAMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO BÁSICO DO BRASIL

                                                                                        Vinícius Paz de Araújo

Segundo a Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 205, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assegura ainda, no artigo 206, a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

Entretanto, não é necessário ser nenhum especialista para constatar que as palavras encantadoras da Constituição passam bem longe da prática efetiva. O sucateamento (seja ele físico ou não) do sistema público de ensino básico do Brasil pode ser confirmado a partir de diversas análises, pesquisas, relatos e resultados.

Dentre as evidências mais gritantes deste sucateamento destacam-se: a baixa remuneração dos professores (levantamento do Inep divulgado em 2017 aponta que, 99% dos professores de educação básica do Brasil ganham menos de R$ 3,5 mil por mês), constatação que, ao ser cruzada com o tempo de estudo/qualificação dos profissionais e o custo de vida das cidades brasileiras, é altamente inconsistente; a Emenda Constitucional 95 (o que configura em um atraso para o desenvolvimento e comprometimento do futuro da Educação); a Reforma do Ensino Médio (traduz-se como preocupação com a parte tecnicista, conhecimento sistematizado e reprodução de práticas; em detrimento da promoção do questionamento, pensamento crítico e analítico); precariedade da estrutura física as quais são submetidos os alunos e professores, o que fragiliza fortemente o desenvolvimento pedagógico dos envolvidos. Luiz Gustavo Mendes, especialista em educação, ressalta que “quando você atua em uma sala iluminada, com mobiliário adequado e ventilação, o estímulo à aprendizagem é multiplicado. Se essas condições são contrárias, certamente os resultados serão ruins”.

As evidências citadas acima favorecem a evasão dos estudantes dos cursos de licenciatura, cursos estes que já são tidos como de menor prestígio (basta verificar suas notas de corte nos vestibulares, que são sempre mais baixas) e têm pouco apoio do governo para garantia de uma boa formação docente. Assim sendo, torna-se comum a contratação de professores sem o grau de formação exigido ministrando aulas nas escolas. Dados do Censo Escolar de 2017, realizado pelo MEC, apontam que cerca de 15% dos professores em exercício no Brasil não têm ensino superior, fato que contribui diretamente para a precarização do ensino.

Analisando a questão a partir de uma perspectiva político-jurídica, é possível identificar a não neutralidade dos governantes ao elaborarem as leis (nesse caso as leis/mecanismos que regem o sistema educacional), como por exemplo a subvenção assumida pelo Estado para atividades particulares com o argumento da falta de capacidade pública (artigo 206, inciso III e artigo 213 da Constituição de 1988). Há cerca de 40 anos iniciou-se um movimento no setor privado da educação básica, a ascensão das escolas particulares só foi possível com a queda da qualidade dos serviços públicos. Ou seja, o Estado tem sucateado a Educação pública em função de lobistas. Constata-se, portanto, que o sucateamento da educação não demonstra apenas o descaso ou irresponsabilidade dos governantes, mas também é um mecanismo que estabelece um setor bilionário advindo do desmonte da Educação pública, ao passo que estagna e limita os horizontes profissionais e do saber daqueles que não têm condições financeiras de arcar com a educação privada.

Uma das maneiras mais viáveis para reverter este quadro precário da Educação brasileira seria a reivindicação popular dos ideais da Educação, conforme o artigo 205 e 206 (mencionados anteriormente), estabelecendo relações com o artigo 208 da Constituição de 1988 (que trata da Educação como um Direito Público Subjetivo), isso tratando de suportes legais.

Porém, como demonstrado neste próprio texto, existe ainda, “na forma da lei”, respaldo para o benefício do privado em detrimento do público, o que no fim das contas, resulta em sucateamento da Educação pública. Neste caso, o pensamento que prevalece é: “se algo é ruim, prejudicial, não tem porque continuar se submetendo a ele, portanto, é necessário criticar, lutar, mudar. Afinal, normas e leis não foram feitas para serem cumpridas, respeitadas ou seguidas se não favorecerem o bem comum”, o que entra em consonância com a ideia de Rosa Parks –uma costureira negra estadunidense que, em 1955, se recusou a ceder seu lugar no ônibus a um homem branco (sim, ela agiu ilegalmente, à época) e posteriormente, recebida pelo congresso dos Estados Unidos como "Mãe do Movimento dos Direitos Civis dos dias atuais"  ­– “Você nunca deve ter medo do que você faz quando você faz o que é certo. "

Referências:

99% dos professores brasileiros ganham em média menos de R$ 3,5 mil, diz estudo

<https://g1.globo.com/educacao/noticia/99-dos-professores-brasileiros-ganham-menos-de-r-35-mil-diz-estudo.ghtml> Acessado em 30 de novembro de 2018

O sucateamento da educação no Brasil

<http://averdade.org.br/2012/03/o-sucateamento-da-educacao/>  Acessado em 30 de novembro de 2018

Na capital do país, 90% das escolas precisam de reformas, diz TCDF

<https://www.metropoles.com/distrito-federal/auditoria-mostra-que-90-das-escolas-do-df-precisam-de-reformas>  Acessado em 30 de novembro de 2018

O ensino público no Brasil: ruim, desigual e estagnado

<https://epoca.globo.com/ideias/noticia/2015/01/bo-ensino-publico-no-brasilb-ruim-desigual-e-estagnado.html> Acessado em 30 de novembro de 2018

Não aceitamos o desmonte da educação brasileira

<http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/nao-aceitamos-o-desmonte-da-educacao-brasileira/>  Acessado em 30 de novembro de 2018

Censo Escolar

<http://inep.gov.br/web/guest/censo-escolar> Acessado em 30 de novembro de 2018

MELO, Adriana Almeida Sales de. Aspectos da coexistência entre educação pública e privada no Brasil de hoje. In: ROCHA, Maria Zélia Borba, PIMENTEL, Nara Pimentel (Orgs). Organização da educação brasileira: marcos contemporâneos Brasília: Editora Universidade de Brasilia, 2016. p. 137 a 169.