RAÇA COMO FATOR DETERMINANTE NO PROCESSO DE PRECARIEDADE DO ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO 

                                                                                Bruno Henrique Nogueira Almeida 

Os últimos 30 anos foram palco do mais massivo investimento em democratização do acesso à educação da história do Brasil. A constituição cidadã, democrática e idealista, foi promulgada no intuito de abranger todas as múltiplas realidades que habitam nosso país. Porém, sabemos que todos os avanços não chegaram perto de resolver a enorme desigualdade histórica que a organização da sociedade brasileira deixou no presente. A última pesquisa do IBGE mostra que a taxa de analfabetismo entre as pessoas pretas ou pardas (9,9%) foi mais do que o dobro do que entre as pessoas brancas (4,2%) de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Educação, divulgados dia 21 de dezembro de 2017. Os dados da Unicef sobre abandono escolar mostram que mais de um milhão de crianças e adolescentes, entre 6 e 14 anos, encontram-se trabalhando no Brasil, e dessas 34,60% são brancas e 64,78% negras. No que tange o nível superior, em 2015, segundo o IBGE, 12,8% dos negros entre 18 e 24 anos conseguiram cursar esse nível de escolaridade, comparados aos 26,5% da população branca presente no mesmo nível de escolaridade.

A história das reivindicações acerca de uma educação gratuita e de qualidade no Brasil são protagonizadas muitas vezes pelo movimento negro brasileiro, uma vez que suas entidades, fundadas desde o início da república, tinham como princípio fundamental a educação como possibilidade de emancipação da população negra. A realidade desigual pós-escravidão forçou o movimento negro a tomar as rédeas do processo de educação da população negra e marginalizada, uma vez que o estado insistia no abandono e na exclusão dessa grande parcela da sociedade na plenitude da cidadania, em todos seus aspectos. Como declara a primeira edição do jornal militante Clarim d’Alvorada, do militante Corrêa Leite:

“Em quarenta anos de liberdade, além do grande desamparo que foi dado aos nossos maiores, temos de revelar com paciência, a negação de certos direitos que nos assistem, como legítimos filhos da grande pátria do cruzeiro. Se os conspícuos patriotas desta República não cuidaram da educação do negro, nosso congresso tratará desse máximo problema que está latente na questão nacional” (Clarim d’Alvorada, 07/04/1929, p. 1).

Pensando a história de exclusão que a população negra foi imposta, e pensando que ainda hoje negros e pardos constituem a maior parte da sociedade multiétnica do Brasil, é muito difícil desvencilhar a atual e conhecida precariedade do ensino público do interesse secular das elites locais em privar a classe mais pobre e historicamente explorada das ferramentas de emancipação que necessitam para sair dessa posição de subalternidade na organização social e econômica do país. A PEC 55, do teto de gastos sobre educação, saúde e serviços sociais, e a lei 13.415/2017, conhecida como reforma do ensino médio, que altera os conteúdos obrigatórios dos três anos, além de propôr ensino integral e nível técnico integrado ao ensino médio, são claramente medidas que atacam o acesso à educação e a permanência na mesma da parcela mais pobre da população, que mais depende dos serviços gratuitos, e que atacam a história secular do movimento negro e todas as conquistas nas quais ele foi protagonista e vanguardista em sua atuação militante.

A educação que queremos é uma educação que seja plural e democrática não só no seu acesso, mas também na qualidade do ensino prestado, observando como a multiculturalidade brasileira deve ser respeitada e abordada dentro de sala de aula. Precisamos manter nossas crianças negras na escola, e precisamos ensiná-las a verdadeira história de seu país, o passado de exploração e as consequências tão marcantes que ainda se perpetuam na configuração social do Brasil. Nossa desigualdade é fabricada, por meio da exploração da classe pobre, e negar o acesso à educação é uma das maneiras mais eficientes de efetuar a manutenção desse ciclo de desigualdade que assola a história das ex-colônias escravistas americanas. A história mostra que uma sociedade que não aprende com os erros do passado tem fortes chances de repeti-los no futuro.

Referências:

GOMES, Nilma Lino. Diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação brasileira: desafios, políticas e práticas. In: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. v. 27, n. 1. 2011

GONÇALVES, Luiz Alberto Oliveira and SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Movimento negro e educação. Rev. Bras. Educ. [online]. 2000, n.15, pp.134-158. ISSN 1413-2478.

UNICEF. Acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da Educação Básica na idade certa – Direito de todas e de cada uma das crianças e dos adolescentes /Fundo das Nações Unidas para a Infância. - Brasília, 2012. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/br_oosc_ago12.pdf Acesso em: 29/11/2018

VETTORAZZO, Lucas. País tem 11,8 milhões de analfabetos; taxa entre  negros dobra ante                  brancos.  Folha             de              São      Paulo.     Disponível  em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/12/1944963-pais-tem-118-milhoes-de-analfab etos-taxa-entre-negros-dobra-ante-brancos.shtml Acesso em: 29/11/2018

VIEIRA, Isabella. Percentual de negros em universidades dobra, mas é inferior ao de brancos.                                    Agência                       Brasil.                       Disponível                       em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-12/percentual-de-negros-em-universid ades-dobra-mas-e-inferior-ao-de-brancos Acesso em: 29/11/2018