EDUCAÇÃO COMO DIREITO CIVIL E UNIVERSAL 

                                                                                                    Linka Rodrigues de Faria

A educação brasileira se inicia formalmente com a chegada da Família Real no início do século XIX, quando são criadas as Academias Militares, as Escolas de Medicina, e a Escola Nacional de Belas Artes. O ensino era baseado na elite e famílias abastadas, que mandavam os filhos homens a partir de certa idade para o exterior, para que se formassem e retornassem com uma profissão e um diploma. Escravos, trabalhadores de poucas posses, mulheres e mulatos não eram permitidos nas escolas, retratando a educação como posse de uma pequena parcela da população que detinha opulência.

Com a chegada dos ideais iluministas, em busca da igualdade e liberdade, a luta por um ensino público e universal vem à tona. E então durante o Império varias propostas são feitas, mas todos planos voltados à educação falham devido a crises econômicas e políticas. O sistema educacional brasileiro só se concretiza a partir da instauração da República, ainda que inconsistente e com poucos planos de mudança. A partir do governo de Vargas e a constituição de 1946, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação começa a ser discutida.

Após uma sequência de alterações e tramitações, a Lei de Diretrizes e Bases que hoje perdura é a LDB de 1996, que traz consigo o direito universal da educação pública a todo individuo que busca instrução. Entretanto, como visto em sala de aula, esse direito a educação pública não está diretamente ligada ao ideal de ensino de qualidade, tendo em vista a sucateação que a educação brasileira vem sofrendo há décadas, e com o crescimento do perigoso analfabetismo funcional, que torna a população refém de um ensino de baixa qualidade e consequentemente, poucas oportunidades de emprego em nosso país.

A educação que permanece no Brasil ainda possui caráter elitista, onde aqueles que possuem condições elevadas podem usufruir de um ensino de qualidade, enquanto a grande camada de classe média e baixa tem que se contentar com o ensino público em escolas marginalizadas, com profissionais pouco instruídos e escolas caindo aos pedaços. A desigualdade do país reflete até mesmo na educação, que também reproduz desigualdades e um modelo ultrapassado, onde poucos alunos da rede pública conseguem ter base para ingressar no Ensino Superior público.

Apesar dos constantes projetos de mudança na educação, como a Reforma do ensino Médio, Escola sem Partido, Militarização das Escolas, dentre vários outros projetos, a educação que possuímos hoje esta longe da educação ideal. Durante esse semestre abordamos vários temas em que pudemos conhecer de verdade as propostas estabelecidas para o ensino público e como ele se organiza em suas variadas instancias, e a partir disso possuímos conhecimento suficiente para visualizar que o caminho para uma educação efetiva e de qualidade não está asseguradas em projetos de lei. E que apesar das propagandas de mudança, ainda estamos no caminho do retrocesso.

O conhecimento é a chave da mudança que necessitamos em nosso país, na quebra de estereótipos e da desigualdade social que afeta o desenvolvimento do Brasil, tanto externa como internamente. O direito a educação de qualidade e oportunidades equilibradas a todos os cidadãos deve ser uma garantia estabelecida regiamente, para que o país possa crescer e oferecer uma visão mais igualitária de vida.    

A educação é o meio mais viável de conscientizar e despertar o pensamento crítico individual a respeito da condição de um país e do mundo, e se ao invés disso, criar apenas reprodutores de um mesmo ideal, anulando o questionamento do contexto em que se vive e se mantendo apenas na zona de conforto, apenas aceitando aquilo que se é oferecido, estaremos lidando com uma censura moral e social, que quebra a diversidade e o respeito aos direitos já a tanto custo foram conquistados.