DA DITADURA À REDEMOCRATIZAÇÃO: A CENSURA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE 

                                                                                                     Yasmin de Araújo Chagas 

Em 1964, o Brasil sofreu um golpe militar, fomentado em grande parte pela política externa dos Estados Unidos que visava o “combate à ameaça comunista”, tendo em vista a expansão soviética e a chegada da revolução socialista em Cuba. O Congresso fora fechado, foi decretado estado de sítio, e a liberdade de expressão passou a ser controlada por órgãos criados pelos militares. Nesse contexto de repressão, a educação brasileira foi brutalmente atacada e o clima nas escolas e universidades era de pura insegurança.

É de amplo conhecimento que disciplinas que instigam a reflexão e a criticidade foram retiradas das grades curriculares, como filosofia e sociologia, sendo substituídas por matérias que ensinavam moral e patriotismo (educação moral e cívica). Também a história foi vitimada, haja vistas que muitos conteúdos foram retirados ou modificados para não fugir à ordem que era pregada pelos militares. Diversas universidades foram fechadas, a UnB foi uma delas, os movimentos estudantis foram fortemente reprimidos e muitos militantes em prol de uma educação de qualidade e que promovesse a libertação das ideias foram torturados e mortos, bem como docentes, que tinham que conviver, muitas vezes, com agentes das delegacias de combate às ditas práticas subversivas disfarçados nas salas de aulas e entre o corpo docente.

1985 foi considerado um marco para a redemocratização, e em 1988 a nova Constituição deu boas expectativas em relação a educação, trazendo artigos que garantem a sua gratuidade, qualidade e o dever do Estado em provê-la. Também garante que todas as ideias podem e devem ser compartilhadas em sala de aula, e devem ser toleradas as diferentes posições morais ou ideológicas, sem perseguição ou discriminação.

Mas o que se nota em pleno 2018 é um clima de insegurança que remete ao período ditatorial. A existência de movimentos como o Escola sem Partido e a posterior ameaça de projetos de lei que seguem o mesmo teor taxativo demonstram que o 1964 está para voltar para a educação. Se naquela época eram colocados agentes disfarçados em sala, no presente esta polícia não se esconde: ela é representada por alunos com filmagens de ações “subversivas”, que são apoiados por políticos que se dizem sem partido, mas que claramente tomam para si os preceitos de uma direita reacionária e inconformada com a difusão e debate das novas ideias. O 1964 está mascarado pela neutralidade e abandono de conteúdos que não entrem em consonância com valores familiares e religiosos, está à espreita a cada referência que se faz das minorias, de Karl Marx, ou das ideias consideradas “esquerdistas e doutrinadoras”. Qual o rumo tem tomado a educação brasileira?

O que se espera é uma educação de qualidade, mas sem restringir a liberdade de expressão e disseminação de ideias, independentemente de seu lado. Talvez a proposta que deva ser feita não é a favor de uma neutralidade, já que ela não existe, mas sim de uma igual apresentação das visões por mais divergentes que sejam, o que já é feito por grande parte dos professores da rede pública e constatado pelos próprios alunos. Além de ser um direito do professor, o de expressar o pluralismo de ideias (e não apresentação de somente uma, a “neutra”), é um direito do aluno de aprender sobre elas, e seu dever exigir que elas tenham espaço. A ideia de perseguir massivamente os professores em detrimento de apartidarismo é tão absurda quanto a ideia de retirar matérias críticas e reflexivas.

A educação brasileira tem suas fragilidades e defeitos, e muito ainda se deve trabalhar por ela e para ela, mas quando se pensa na ideia de ser coibido por quem deveria ter sede de conhecer, ela torna-se nada atrativa. A educação deve libertar a todos, a não instaurar o medo e a repressão. Não é admissível que essa ferramenta de transformação social retorne à escuridão que a dominou de 1964 até 1985.

Referências: 

http://www.escolasempartido.org

https://epoca.globo.com/escolas-universidades-se-tornam-trincheiras-de-polarizacao-vigilancia-23261686