A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO DAS LEIS DA EDUCAÇÃO PARA A SOCIEDADE 

                                                                                 Ana Sabrina de Abreu 

1. OS ALUNOS E O CONHECIMENTO DAS LEIS EDUCACIONAIS

O papel do aluno é fundamental no aspecto de conhecer os direitos da educação, sobretudo porque essas leis são direcionadas para ele. Sempre que falamos sobre os indivíduos que estão associados ao conhecimento das leis de educação a escola estará envolvida, pois é ela é a precursora tanto do conhecimento geral, quanto de fomentar os alunos e todos aqueles que fazem parte do âmbito escolar e da sociedade a conhecerem as leis da educação. Assim como os pais, e toda a sociedade, o aluno que conhece pode passar a exigi-las caso estas não estejam sendo cumpridas. Trazendo uma realidade no momento atual que estamos vivendo em Brasília/DF, o atual governador Ibanês Rocha entregou uma proposta á Câmara Legislativa do Distrito Federal onde está proposto o fim do passe livre estudantil, que foi instituído no ano de 2010. A Constituição Federal assegura, de acordo com o artigo 208 , inciso VII:

Artigo 208: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

 VII-  atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Diante dessa decisão do atual governador, e sabendo que, de acordo com a Constituição Federal o dever do Estado é oferecer também transporte escolar os estudantes ficaram encolerizados com tal decisão, a ponto de definirem protestos a fim de garantir que o passe livre permaneça. Esse é um exemplo da importância do conhecimento das leis da educação. Além dessa lei há algumas decisões pautadas no STF – Superior Tribunal de Justiça que garantem a liberdade e gratuidade do estudante de estudar longe de casa com transporte alternativo gratuito. Outra situação que pode ocorrer é no que diz respeito as matérias oferecidas na escola, saber quais são obrigatórias e quais são facultativas. A lei rege, por exemplo, que o ensino religioso seja uma matéria de matrícula facultativa, o que muitas vezes não ocorre, pois o estudante se sente inibido de não participar de uma matéria onde, majoritariamente, toda a classe está presente, já que a maioria das religiões ofertadas são cristãs, e com isso alcança a grande maioria dos alunos por ser a religião que predomina no Ocidente. Essa questão também está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 33:

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

Por falta de conhecimento do aluno, e até mesmo dos pais que deveriam apoiar o aluno nesse momento, ocorre que o aluno sente-se na obrigação de realizar as atividades propostas dessa matéria, sem saber que a matrícula desta disciplina é facultativa.

Ainda sobre uma questão atual, o então presidente da república, está com uma proposta em seu plano de educação de direcionar determinada religião as crianças do ensino infantil, isso quer dizer que ele quer implementar desde das creches, isso quer dizer que já será oferecido um ensino confessional. De acordo com uma decisão do STF- Superior Tribunal de Justiça, foi declarado no ano de 2017 que não é institucional essa medida. É uma medida um tanto covarde, já que estamos falando de crianças de 0 a 3 anos, que ainda não tem um entendimento pleno do que significa escolher uma religião, uma vez que seus pais podem te religiões que não estão de acordo com aquelas oferecidas pela escola e, apesar de poder escolher qualquer outra escola que esteja de acordo com a religião dos pais/família, ainda assim a criança não sabe ao que de fato está sendo designada, pois não está com pensamento formado sobre o que deseja para si. O ensino confessional não permite que a criança conheça outras religiões e decida com uma idade mais madura o que gostaria de seguir como religião, e ainda, se gostaria.

Portanto, o maior protagonista da educação, que é o aluno tem um dever importante de conhecer as leis para que assim possa entender se o que está ocorrendo dentro do contexto político e econômico e se  está de acordo com o que está descrito na Constituição Federal e nas demais leis educacionais.

2. A SOCIEDADE E A ESCOLA

Toda a sociedade deveria conhecer não só as leis educacionais, mas todas as outras, para que possa exigir do Estado o que está proposto na Constituição Federal. A sociedade inclui todas as pessoas, pais, professores, gestores, estudantes, e até aqueles que não se encaixam nesses grupos. É a sociedade geral. Pensando que a educação é um caminho para melhorar o futuro e tornar o país mais desenvolvido temos que lutar sempre por uma educação de qualidade pois é um dos investimentos, senão o único, que resulta em melhorias para o país, como desenvolvimento científico, tecnológico, econômico. Além de ser um investimento colaborativo para o âmbito social é um investimento pessoal, para a vida do próprio estudante, pois o conhecimento trabalha pelo desenvolvimento do indivíduo, de torná-lo um cidadão capaz de argumentar, de discutir e fazer reflexões daquilo que lhe for proposto. De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Historicamente no que se diz respeito á educação, sempre tivemos uma educação elitizada, isso quer dizer que somente as pessoas de alta classe tiveram oportunidade de iniciar e levar adiante os estudos, isto porque só a partir da Constituição de 1934 que a educação iniciou seu processo de democratização , ou seja, todos podiam ter acesso. Atualmente diz-se ainda democrática, no entanto com tantas diferenças econômicas e sociais é muito desproporcional ainda o número de pessoas de classe baixa que possuem acesso integral á educação. Portanto a educação é um direito de todos, e é importante que as pessoas tenham reconhecimento para que possa ser exigido no momento que este for negado, como afirmações de que não há vagas para efetivação de matrículas, ou negar o transporte gratuito á uma criança/adolescente que não teve oportunidade de estudar próximo de casa. A escola tem um papel importante também, de ajudar na conscientização e na demonstração de que as leis existem, ela é parte fundamental e incentivadora para que além dos alunos, a comunidade, os pais, e a sociedade no geral reconheça a importância das leis. É importante o investimento da escola em projetos e eventos que passem esse conhecimento político para os alunos.

CONCLUSÃO: Este artigo conclui que a partir do conhecimento das leis educacionais por parte tanto dos alunos como da sociedade no geral é possível buscar seus direitos a partir do que o Estado propõe na Constituição Federal e em suas ramificações. Devido a esse conhecimento essencial é importante que haja projetos pedagógicos nas escolas, que é a precursora principal desse conhecimento, para que assim incentive não só os alunos, mas também a comunidade a ter um acesso sobre seus direitos dando assim oportunidade para que estes sejam exigidos e cumpridos de forma correta.

BIBLIOGRAFIA

CURY, Carlos Roberto Jamil. DIREITO À EDUCAÇÃO: DIREITO À IGUALDADE, DIREITO À DIFERENÇA

https://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca?q=ART.+205+E+206+DA+CARTA+MAGNA

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11690993/artigo-33-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996

http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_04.10.2017/art_208_.asp

O ACESSO À EDUCAÇÃO 

                                                                             Fábio Roberto 

“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”[i]

Temos por lei que todos têm direito à educação, e até o ensino médio e o superior o Estado tem o dever de fornecer acesso gratuitamente. Mas somos confrontados com diversas realidades onde o apoio e o estimulo a continuar os estudos são poucos, pois temos uma sociedade que cobra outras demandas e não incentiva muito a continuação nos estudos, uma cultura que estimula outros fazeres e um governo que até desenvolve alguns programas de apoio, mas sempre com grandes burocracias.

Após o termino do ensino médio, muitos deixam de priorizar suas carreiras acadêmicas, principalmente se o estudante se encontra em situação de baixa renda financeira, pois se deparam com a necessidade de arrumar um emprego, pois precisam de dinheiro seja para se manter ou manter sua família, buscar uma estabilidade financeira, algumas vezes até mesmo com o intuito de futuramente ingressar em uma faculdade privada, pois não conseguiu adentrar uma pública.

O Estado oferece o acesso a uma Universidade Publica,  mas temos uma série de fatores que dificultam o ingresso, pois ainda temos uma elitização enorme no ensino superior e um esquema de aprovação nas faculdades que se pretende meritocrático, que consiste em provas de conhecimento em que filtram e selecionam os alunos que tem a “capacidade” de adentrar ao ensino público, e aos que não tiveram êxito na tentativa de adentrar o ensino superior resta tentar novamente ou buscar o ensino privado.

Uma das problematizações deste meio de entrada ao ensino superior público é a capacitação dos alunos. O ensino básico, que é de extrema importância, fornecido pelo governo se encontra em péssimas condições e má administrado, onde podemos ver escolas sucateadas, sem professores ou com uma grande desvalorização do professor, com pouco investimento em materiais didáticos, na estrutura, no suporte aos alunos e suas necessidades, onde essa “priorização” por acolher e incluir a todos coloca em segundo plano o desenvolvimento de uma melhor qualidade de ensino, e entre muitos outros exemplos. Exemplos tais que influenciam no aprendizado e na capacitação do aluno de escola pública em busca de uma vaga em uma universidade pública. Diferenciando-se assim do ensino privado, que por muitas vezes de melhor qualidade de ensino e capacitação, com diferente ritmo de aprendizagem, frequentada em grande maioria por alunos com boas condições financeiras e acesso a cursos preparatórios (cursos que indivíduos de baixa renda teriam mais dificuldades em bancar).

Nos últimos tempos a procura e o interesse em cursar o ensino superior (ou até mesmo o ensino técnico) aumentaram, pois a competitividade (econômica-social) no mercado de trabalho visa cada vez mais profissionais qualificados para os cargos. E em busca de melhores empregos, a busca por capacitações de maior qualidade aumentou, e o interesse no ensino superior passa a ser não prioritariamente para adquirir mais conhecimentos e melhor capacitação como profissional e ser humano, e sim com o único intuito de conseguir uma estabilidade financeira que um emprego melhor pode dar.

Essa competitividade realça a desigualdade social onde os que têm mais acesso, conseguem as melhores oportunidades, gerando maior desinteresse por parte dos menos favorecidos e “o direito ao conhecimento e à aprendizagem é substituído pelas aprendizagens mínimas para a sobrevivência.”[ii]  Os acessos a educação ainda são vistos apenas como meios para melhor renda financeira ou com viés econômico e não como oportunidade de um crescimento pessoal, cultural, humano, e como meio para combater a desigualdade, e formar seres autônomos que valorizam e respeitam sua cultura e seus conhecimentos tal qual Paulo Freire[iii] diz, pois afinal o acesso a estudo de qualidade e conhecimento é direito de todos.

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[i] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.

[ii][ii] LIBANEO, José Carlos. O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres. Educação e Pesquisa, São Paulo, p. 11, 2012. 

[iii]  FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia - Saberes Necessários à Prática Educativa. São Paulo, Paz e Terrra, 1996.

DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL OU ECONÔMICO? 

                                                                                   Filipe Rodrigues Ferreira

A partir da década de 50, a industrialização que vinha ocorrendo  no Brasil produziam também, fluxos migratórios em direção ao centro-sul do país, populações estas advindas principalmente do Norte e Nordeste brasileiro; Naquela época, o sistema educacional do Brasil possuía uma enorme carência de ensino nestas regiões cujo não eram o foco de desenvolvimento industrial, visto que, naquele momento o foco tanto econômico quanto social-educacional estavam voltados para outras regiões brasileiras. Portanto, ao abordarmos sobre questões relacionadas à educação no Brasil, devemos antes de tudo observar tais fatos históricos, afinal, quando se fala de índices de alfabetização brasileira  é comum encontrarmos analfabetos (funcionais ou não) principalmente destas regiões, pois são populações que partiram de suas cidades -consequentemente deixaram a escola- em busca de melhores condições de vida, visto que, foram principalmente motivados por questões financeiras; A segregação no educacional no Brasil está relacionada às condições econômicas; desde o período colonial é pregado o bem-estar dos ricos em detrimento dos pobres. A distância espacial era um meio de distinguir os moradores da Casa Grande e da Senzala. Porém, apesar de já existir a muito tempo, é no Capitalismo que a segregação ganha mais força (ARAÚJO, 2004) indo para além de questões sociais, abrangendo também, o campo educacional.

A educação escolar é um serviço público cuja base não é o dever da família, nem da iniciativa privada e nem mesmo do Estado. O dever do Estado, em matéria de educação escolar, impõe-se porque há o direito do estudante de aprender; por sua vez, como se coloca a ligação da educação escolar com a iniciativa privada, se aquela é serviço público e esta se rege pelo mercado e pela vontade individual? Além disso, no jogo da educação escolar, sempre esteve presente a visão de ela ser um serviço público e, portanto, afeita às tarefas próprias do Estado (CURY, 2006); Logo, a educação brasileira perpassa por diversas problemáticas segregativas de classe que atingem radicalmente todo um sistema histórico econômico e social, na medida em que introduz um sistema educacional privado de qualidade cujo abrange apenas aqueles que podem pagar, paralelo ao um sistema educacional público que tende à ser mais dificultado principalmente por questões de infraestrutura e acesso à escola, na medida em que ele se torna mais periférico.

O cenário educacional no brasil torna-se, portanto, um cenário econômico. Um ciclo é formado:

Faculdades públicas em sua maioria são frequentadas por alunos advindos de escolas particulares (devido à carência do sistema de cotas) à alternativas são programas de financiamento tais como FIES e PROUNI introduzidos para ingresso em faculdades particulares.

Em uma breve análise do sistema educacional brasileiro, é fácil notar como este desenvolveu-se de maneira à condicionar também o funcionamento de todo um sistema econômico; se colocarmos o contexto em ampla escala, veremos que dificilmente os melhores cargos existentes no mercado de trabalho são ocupados por pessoas que ‘’ascenderam’’ na vida; o mito da meritocracia; É difícil pensar na ‘’educação que queremos’’  quando se há uma política imposta pelo próprio Estado de não-desenvolvimento prioritário no setor educacional (PEC 55); Em meio à este sistema segregativo que vivemos, o papel do professor torna-se muito mais do que apenas manifestar o conteúdo cientifico da matéria ensinada, é mais que necessário desenvolver ‘’seres socialmente pensantes’’, no que se refere à conscientização principalmente social do aluno, para que futuramente as próximas gerações (pós-PEC 55) venham à desenvolver um papel crítico fundamental na luta por melhores condições de desenvolvimento educacional, e não pensar a educação como mercadoria econômica.

Esta questão econômica torna-se ponto principal desta analise porém, para além desta, ainda há problemáticas que envolvem questões POLÍTICAS e RELIGIOSAS, cujo um país que se diz regido por uma democracia, tais questões deveriam inexistir.

REFERÊNCIAS: 

- ARAÚJO, Marivânia Conceição. “O bairro Santa Felicidade por ele mesmo, espaço urbano e formas de representações sociais, em Maringá, Paraná”. 1.ed., Araraquara: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA, 2004.

- CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação escolar no Brasil: o público e o privado.  2006

A GEOGRAFIA COMO FERRAMENTA PARA O PENSAMENTO CRÍTICO DOS ALUNOS 

                                                                   Helen Cristina Sousa de Oliveira 

A geografia é uma ciência que estuda a relação do homem com o espaço geográfico, as características físicas da superfície terrestre e os fenômenos climáticos do planeta Terra. A geografia vai muito além dos mapas, ela nos ajuda a compreender o espaço em que vivemos. Para Ruy Moreira em seu livro Pensar e Ser em Geografia essa ciência é utilizada para desvendar as máscaras sociais, uma vez que ela revela como os sistemas econômicos, políticos, ideológicos e sociais se manifestam sobre as pessoas e sobre o espaço.

Temas como a segregação espacial, o processo de favelização, a evolução e espacialização da violência e marginalidade são estudados e explicados em suas raízes pela Geografia, o que pode auxiliar no planejamento social, bem como nas críticas e ações populares que auxiliem no combate a este e outros problemas sócio espaciais.

Com a reforma do ensino médio, a Geografia deixou de ser uma matéria obrigatória do currículo e passou a ser optativa, a matéria será oferecida em uma das cinco áreas do conhecimento, mas as escolas não serão obrigadas a oferecer todas as cinco áreas do conhecimento, ou seja, caso a escola não ofereça a área das Ciências Humanas e Sociais, o aluno não terá como desenvolver um pensamento crítico ao estudar Geografia.

É uma grande perda para a educação brasileira e para o desenvolvimento dos alunos, já que muitos assuntos não serão discutidos em sala de aula e com isso serão formados alunos com visão de mundo muito limitada. Citando o grande geógrafo brasileiro Milton Santos “A má índole associada a falta de educação, leva ao racismo, preconceito, e até a marginalidade.”, infelizmente com a reforma do ensino médio e com a retirada da obrigatoriedade da Geografia no currículo, muitos conhecimentos e pensamentos críticos irão se perder.

A Geografia também é bastante criticada pelos apoiadores do “Escola sem Partido”, para alguns os livros didáticos de geografia estariam doutrinando ideologicamente os alunos, para eles os livros têm um viés ideológico anticapitalista. No site do projeto contem os livros que segundo os apoiadores estariam doutrinando os alunos, a lista contem livros do 7° e 8° ano do ensino fundamental.

Mais uma vez a Geografia sendo criticada e não servindo como uma ferramenta para o desenvolvimento critico dos alunos, nós educadores temos que batalhar muito para que a Geografia não perca sua função social e que ela possa ainda ensinar muito para todos e educar e formar alunos críticos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 

LINHARES, Luciano Lempek; MESQUIDA Peri; SOUZA, Laertes L. de. ALTHUSSER: A ESCOLA COMO APARELHO IDEOLÓGICO DE ESTADO. pág. 49 a 61.

PIRES, Klauber Cristofen. Doutrinação Ideológica escolar: Geografia – Espaço e Vivência – 8º ano. Disponível em: http://www.escolasempartido.org/livros-didaticos-categoria/381-doutrinacao-ideologica-escolar-geografia-espaco-e-vivencia-8-ano. Acesso em: 01/02/2019.

PIRES, Klauber Cristofen. Flagrante de doutrinação ideológica em livro didático. Disponível em: http://www.escolasempartido.org/livros-didaticos-categoria/344-flagrante-de-doutrinacao-ideologica. Acesso em: 01/02/2019.

EDUCAÇÃO E EQUIDADE 

                                                                                    Juliana de Melo 

Em Direito à Literatura, de Antonio Candido, o autor disserta sobre como e qual tipo de literatura chega a sociedade. Primeiramente, ele identifica dois tipos de literatura: a popular e erudita. A popular é direcionada a massa e a que é classificada como erudita se direciona as elites. A partir dessa perspectiva sobre a literatura, o autor começa a perceber o que é classificado como literatura erudita: quem escolhe as obras que serão contempladas pela massa e pela elite? A sociedade. As pessoas influentes decidem o que deve ser considerado literatura clássica e de qualidade.

 Assim como acontece na reflexão de António Candido, acontece na atual educação brasileira. A tardia percepção de uma educação gratuita, una e de qualidade no Brasil faz com que até hoje exista essa divisão entre "educação popular" e "educação erudita". Uma vez que a educação popular é aquela direcionada a uma população de baixa renda e com pouca instrução na família, enquanto a educação erudita tramita entre as famílias ricas cujas possuem alto nível de instrução. 

Durante anos, o acesso às universidades no Brasil só era permitido a essa elite, enquanto a educação básica era usada para doutrinar os povos indígenas. Conforme a estrutura política do país foi se modificando, do império a democracia, a educação tentou se adaptar à nova realidade, mas o antigo modelo de exclusão já está enraizado no método educacional. 

É facilmente visto o abismo que há entre a educação pública e privada no Brasil. Mesmo quando se deixa de lado os privilégios da classe média alta, maior parte do público da educação privada, a escola pública ainda perde em quesitos como estrutura física da escola, capacitação dos professores e conteúdo programático. Vê-se muito que grande parte das vagas em universidades federais são ocupadas por estudantes oriundos de escolas privadas cujas possuem todas as atividades voltadas a facilitarem o ingresso de seus alunos no ensino superior.

Uma reforma no sistema de ensino brasileiro, percebendo o problema desde a raiz, seria capaz de contornar essa situação de desigualdade na educação. Um sistema de ensino capaz de incluir as diversas esferas da sociedade ajuda na melhor compreensão do mundo, fazendo com que haja respeito e crescimento no país. O investimento em educação faz o povo forte tanto em ciência quanto em humanidade.

Referências Bibliográficas:

CANDIDO, Antonio. Vários Escritos. 3ª edição revista e ampliada. São Paulo: Duas Cidades, 1995.

MELO, Adriana Almeida Sales de Aspectos da coexistência entre educação pública e privada no Brasil de hoje.

ROCHA, Maria Zélia Borba. A organização federativa do ensino brasileiro. In: ROCHA, Maria Zélia Borba, PIMENTEL, Nara Pimentel (Orgs). Organização da educação brasileira: marcos contemporâneos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016. p. 137 a 169.

A ESCOLA BRASILEIRA 

                                                 Edna Beatriz Batista Pereira 

Ao longo das aulas da Organização da Educação Brasileira, tive a oportunidade de ter acesso a informações que me fizeram refletir sobre como está o atual modelo de ensino público no país. Infelizmente, o ensino público brasileiro vem sofrendo com o processo de sucateamento, onde a sociedade e o governantes não conseguem compreender a importância da escola para a formação dos indivíduos. Dessa forma, primeiramente, é preciso compreender no que consiste a escola. De acordo com Deyrell, a escola é um espaço sociocultural, de forma que é preciso compreender qual o papel dos sujeitos na trama social que constitui o ambiente escolar, mostrando também, o tamanho da força das macroestruturas na determinação da instituição escolar. Desse modo, expondo como a escola que temos hoje reflete a nossa sociedade, em um microcosmos que é a sala de aula e a escola em si.

Ainda de acordo com o autor, na década de 1980 aconteceu uma reformulação do ensino, passando a colocar o indivíduo enquanto autor e sujeito do mundo, no centro do conhecimento. Contudo, aponta também, que essa reformulação foi inócua, porque as estruturas ainda continuaram dentro do indivíduo. Além disso, outra crítica feita, foi a da proposta de ensino homogênea para alunos heterogêneos. Ele aponta que os alunos chegam à escola marcados pela diversidade, sendo reflexo do seu desenvolvimento cognitivo, social e a experiência de cada um. Essa diversidade faz com que os alunos venham com um ‘óculos’ pelo qual veem, sentem e atribuem sentido e significado ao mundo, e à realidade onde se inserem.

Esse cenário se torna algo extremamente problemático, pois hoje nós vivemos em um mundo globalizado, com as informações sendo compartilhadas instantaneamente e as transformações acontecendo com a rapidez de um clique. Somos a sociedade do conhecimento, a modernidade líquida de Bauman, qual a escolarização possui um valor inquestionável, que propicia aos indivíduos experiências e informações sobre a sua cultura e realidade. Contudo, como dito anteriormente, o ensino público é, infelizmente, colocado em segundo plano pelos dirigentes. De forma que os recursos são mal aplicados, os professores possuem péssima remuneração, o ensino é pasteurizado e as escolas não recebem o devido investimento que precisam.

Assim sendo, me lembrei sobre o texto de Teresa Cristina Rego, Configurações sociais e singularidades: O impacto da escola na constituição dos sujeitos que trata sobre um assunto muito importante, em como a escola detém um grande papel em nossas vidas, impactando diretamente a nossa formação como seres humanos. No primeiro momento, pode parecer óbvia essa constatação, mas quando começamos a refletir sobre a importância da escola, percebemos como a educação é importante para a construção da democracia e de uma vida proveitosa em sociedade. A escola é o primeiro local onde aprendemos a conviver e a respeitar o outro, um local de aprendizado formal, mas também, do crescimento e formação do aluno como indivíduo pensante e crítico acerca da sua realidade. Assim, a autora enfatiza que os alunos que não têm acesso a instituição de ensino, não contarão com a apropriação sistematizada do saber, do desenvolvimento de suas habilidades sociais e adquirir novos conhecimentos.

Entretanto, a apropriação sistematização do saber que vemos hoje, fez com que os institutos de educação se tornassem em máquinas de fazer os alunos decorarem o conteúdo, para poderem passar no ENEM ou Vestibular. A escola vai além do decoreba para entrar em uma universidade pública, ela tem um papel crucial na formação dos cidadãos do futuro que moldarão o nosso país. Dessa forma, é preciso trazer os pais para mais próximo do ambiente escolar, em conjunto com toda a comunidade, alertando-os sobre a importância da escola para a nossa sociedade.

            Concluindo, cabe a nós, futuros educadores, não continuar a repetir os padrões de comportamento e a aceitar o modelo vigente de ensino. Devemos questionar por que continuamos a validar e endossar padrões de ensino estabelecidos, pois na grande maioria das vezes, nem sempre o que é senso comum é o melhor a ser feito. A educação precisa ser sempre colocada em primeiro lugar, pois sem uma educação de boa qualidade, a nossa própria democracia ficará em risco.

Referências bibliográficas: 

DAYRELL, J. A escola como espaço sócio-cultural. In: DAYRELL, J. (Org.) Múltiplos olhares sobre a educação e a cultura. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.

REGO, Teresa Cristina. Configurações sociais e singularidades: O impacto da escola na constituição dos sujeitos. In: OLIVEIRA, Marta Kohl de; REGO, Teresa Cristina; SOUZA, Denise Trento R. (Orgs). Psicologia, educação e as temáticas da vida contemporânea. São Paulo: Editora Moderna, 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. 1ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2001.

A AUTONOMIA DE PAULO FREIRE NA CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO CRÍTICO E A ESCOLA SEM PARTIDO 

                                                                                             Maria Cecília Ribeiro 

Baseando-se em Paulo Freire (1996), uma pedagogia autônoma diz respeito à maneira em que se pensa e vivencia a prática e à reciprocidade entre o aluno e o professor de ensinar e aprender simultaneamente e conjuntamente. Dessa forma, é importante que o professor seja um desafiador, indagador e que apresente possibilidades aos seus educandos, que por sua vez necessitam de envolvimento e pensamento crítico acerca da realidade em que vive. Para isso, segundo o autor, é necessário que haja curiosidade e inquietação, não se satisfazendo ao habitual e assim formando o pensamento crítico.

Por outro lado, pode-se considerar que a educação brasileira que temos encontra diversos desafios pelo caminho antes de tornar-se de fato autônoma e emancipadora. Conforme visto em sala de aula, atualmente há um projeto de lei n.867/2015 nomeado “Programa Escola Sem Partido” que, falando superficialmente, pauta a responsabilidade da educação moral, religiosa e sexual como ordenação familiar e decreta a neutralidade do professor em relação a posições políticas e ideológicas por considerar a “vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizagem” * e o professor como doutrinador, o que pode vir a engessar a educação, impossibilitando a autonomia defendida nesse texto.

 No livro Pedagogia da Autonomia, Paulo Freire (1996) defende ser indubitável entender que a educação não é puramente a transferência de conhecimentos, mas possibilitar que o outro pense e construa. Em função disso, é importante considerar o impacto do projeto Escola Sem Partido dentro de sala de aula que, conforme estudado, tem o intuito não de neutralizar, mas de implementar uma única ideologia, o que é extremamente perigoso porque para o desenvolvimento do pensamento crítico é importante que o educador apresente todos os lados e todas as ideologias. Para isso, o autor defende a autonomia dos docentes, o que consequentemente sobrepõe a ideia de tal projeto e que fica explicito no trecho “[...] Daí a impossibilidade de vir a tornar-se um professor crítico se, mecanicamente memorizador, é muito mais um repetidor de frases e de ideias inertes do que um desafiador [...]” (FREIRE, 1996, p. 14), o que atesta que o professor em condição de crítico transformador e não unicamente de transmissor de conhecimento, precisa ir além de um discurso pronto, empoderando-se de argumentos que inquietam os educandos, instigando suas curiosidades, suas vontades de conhecer e expressar-se, os influenciando a serem críticos.

            Em suma, é almejado que a educação brasileira seja autônoma e emancipadora, possibilitando que os professores e os alunos possam levantar questões, debater ideias e que seja respeitada a diversidade ideológica que existe dentro e fora do ambiente escolar. Dessa forma, não é limitando conteúdos e posicionamentos que se alcançará o pensamento crítico, dado que ensinar não é apenas um roteiro pronto, mas que influi na maneira em que o docente vai abordar e direcionar o saber, sendo capaz de produzir conhecimentos críticos e apresentar diferentes ideologias com poder de transformar a realidade, portanto é importante que se abra espaço para as diferenças e inquietações.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.867/2015. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1317168.pdf> Acesso em: 05 fev. 2019

Escola Sem Partido. Escola Sem Partido. Disponível em: <http://www.escolasempartido.org/> Acesso em: 05 fev. 2019

FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.